Histórias da Ditadura

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novo sindicalismo
10
dez
2016

O novo sindicalismo e o PT


 

O PT está na moda! Por bem ou por mal, está na moda! É inegável que, desde 2003, quando Luís Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores ocupou um papel central na política e na expectativa brasileiras. Seus líderes chegaram ao centro do poder com um projeto de Estado inovador que convenceu muita gente. Parte dessa importância pode ser explicada por sua origem histórica e social. O Partido dos Trabalhadores nasceu no/do movimento operário.

O movimento operário se organizou e se modificou ao longo do tempo, durante anos foi marcado por sindicatos assistencialistas e corporativistas, que não eram representativos da classe trabalhadora. Existia uma forte legislação sindical, originária do período do Estado Novo (1937-1945), que perdurou até os anos 1960 pré-golpe militar.

Durante o regime militar (1964-1985) o movimento operário foi um dos principais alvos de combate ao suposto comunismo, muitos líderes e militantes de sindicatos e organizações trabalhistas foram perseguidos e presos ao mesmo tempo em que lideranças mais alinhadas com os militares eram introduzidas nas direções do movimento, transformando as organizações em aliadas do governo.

 

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(CEDOC/CUT – Autor: Elifas Andreato, 1979)

 

Com a redemocratização, nos anos 1980, o movimento operário ganhou novas perspectivas, era a hora de romper com o passado e com tudo o que ele representava, o que passou já era “velho” demais, se desejava o “novo”, sim, um “novo sindicalismo”. A 1a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1981, e o 1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), em 1983, mudariam definitivamente os rumos do movimento sindical no Brasil; além de exemplificar o grau de organização dos trabalhadores durante os anos 1980, que teve na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) o seu auge e um dos principais símbolos do “novo sindicalismo”. Mas será que era realmente novo?

A CUT nasceu para ser uma entidade que verdadeiramente representasse os trabalhadores. Para o novo projeto, imaginava-se um movimento sindical formado por trabalhadores jovens, no tempo e no espaço, ou seja, eram novos de idade e no mercado de trabalho, configurando-se em trabalhadores genuínos, que defendiam os “reais” objetivos da classe operária. Por meio desses trabalhadores, sem nenhum resquício dos velhos operários, as esperanças se renovavam, porém com fortes estruturas tradicionais, que por algum motivo, não eram levadas em consideração.

Ao mesmo tempo em que a CUT se propôs (em princípio) a ser um espaço de organização autônoma dos trabalhadores, precisou conviver com uma estrutura “legal” que a forçava, em certo sentido, a se manter atrelada ao Estado. Essa contradição entre propor-se independente e, ao mesmo tempo, conviver com uma estrutura sindical corporativista e conciliadora, ao que tudo indica, teve peso fundamental nas mudanças ocorridas no interior da central sindical. A estrutura sindical brasileira, mesmo após o fim da ditadura militar, mantinha fortes tendências corporativistas, mesmo no interior do sindicalismo ligado a CUT.

 

(Filme: Cut pela base. Direção: Renato Tapajós. Arquivo Memórias Reveladas)

 

Um outro fator de continuidade com o chamado “velho sindicalismo” foi a criação e aproximação com partidos políticos, entre eles o PT. A filiação de sindicalistas a partidos políticos tinha por objetivo se tornar governo, configurando uma iniciativa que não deveria estar entre os objetivos do movimento, já que a proposta era ser independente.

A pesquisa nos documentos arquivísticos da CUT comprovam essa estreita relação entre a central sindical e o PT. A CUT possui um Centro de Documentação e Memória Sindical (CEDOC CUT), localizado no Estado de São Paulo, no bairro do Brás. O CEDOC CUT foi criado em 1999, tendo por finalidade a recuperação, organização e preservação da documentação produzida, recebida e guardada pela CUT e suas entidades ao longo de sua história.

As práticas desenvolvidas no interior dos arquivos precisam estar alinhadas com a discussão a respeito do papel social dos arquivos e de seus documentos, sob pena de se reduzir a atividade a apenas um fazer técnico. Nesse sentido, é necessário pensar os documentos arquivísticos desde sua dinâmica temporal: os documentos são produzidos em contextos específicos e possuem marcas de seu tempo, daí podemos pensar o caráter probatório dos documentos de arquivo, que mesmo após anos continuam espelhando uma determinada função inserida em um determinado tempo.

A possibilidade de encontrar a “verdade” registrada nos documentos arquivísticos os denota como os arautos da história, ou seja, acredita-se que os arquivos são os guardiões da verdade histórica, espécies de relíquias. No entanto, é preciso entender que os arquivos são construídos política e socialmente, não guardam a totalidade e muito menos a verdade, mas sim elementos passíveis de análise crítica que serão decisivos na construção de uma determinada memória. Essa dinâmica influencia totalmente na relação entre presente, passado e futuro, afetando o conhecimento histórico que nos será apresentado no presente.

 

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(CEDOC/CUT – 1981)

 

Por arquivo da CUT entendemos os documentos produzidos, recebidos e acumulados por essa instituição ao longo das suas atividades, formando o que a Arquivologia conhece como fundo arquivístico, que corresponde ao conjunto de documentos com a mesma proveniência. Arquivos são espaços estratégicos de legitimação de narrativas e práticas sociais, que remetem à construção de valores e identidades, os arquivos são investidos de significados que são dados através de embates de interesses.

Foi nessa chave que a pesquisa documental realizada no acervo do CEDOC-CUT, em especial no fundo CUT, apontou na direção de algumas questões importantes para pensar o processo de construção de memória do movimento sindical, que deveria estar vinculada ao projeto do “novo”.

Percebemos um grande número de documentos referentes ao PT, muitos documentos do Exército sobre espionagem no partido já nos anos 1990. Dentre os documentos que estão disponíveis para consulta, foi localizada uma ordem de busca (n. 37 – c/95 – 2ª SEC/CMP)[1], do Ministério do Exército, datado de 22 de junho de 1995 sobre o 10° Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores para que os delegados fossem investigados. Outros documentos comprovam a infiltração de militares nas fileiras do PT nos anos 1990; muitos desses documentos, que estão marcados como “confidencial”, também merecem destaque, como por exemplo, uma representação contra o Ministério do Exército feita em 1997, por um militar infiltrado no PT e no MR8. Segundo o autor da representação, ele teria adquirido hanseníase em “virtude das atividades realizadas junto ao partido de esquerda” (grifos nossos), e que por isso teria sofrido perseguição por parte dos militares e descaso do comandante militar do planalto.

A influência da CUT nas eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998 e 2002, disputada por Luis Inácio Lula da Silva, também está documentada. São frequentes os documentos que mencionam o PT, inclusive com cópias de documentos do próprio partido. Destacamos a documentação referentes aos dossiês sobre o PT e eleições presidenciais[2].

 

(CEDOC/CUT – 1983)

(CEDOC/CUT – 1983)

 

Encontramos também um documento com instruções para a reunião do Diretório Nacional do PT, que seria transmitido via rede de TV Embratel, com a presença de Lula (presidente nacional do PT) e José Dirceu (Secretário Geral Nacional e Coordenador do Grupo de Trabalho encarregado de produzir o programa nacional de rádio e televisão do PT), para alterar dispositivos do regimento do partido[3]. Além de menções ao grupo de trabalho sobre as eleições de 1992 e o plano do governo Lula para 1994, caso fosse eleito.

Diversas resoluções de congressos do PT também foram encontradas no acervo da CUT. Consta a ata de reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em 29 de julho de 1991, com a presença de Lula, José Genuíno, José Dirceu e Aloisio Mercadante, que tratou da concepção e construção partidária para a organização do 1° Congresso do partido.

A relação com o PT era tão direta que, por vezes, o acervo da CUT se confunde com o acervo do partido. Encontramos também convites para que o então presidente da CUT, Jair Menegelli, participasse da executiva nacional do PT. Além da composição de chapa para apoiar Lula nas eleições de 1989, a Frente Brasil Popular, os documentos retratam a mobilização da CUT para a vitória de Lula, através de debates, apoios e agendas de campanha.

Essa relação com o PT é apenas um dos pontos que indicam que a criação da CUT não inaugurou um período tão “novo” assim para o sindicalismo brasileiro. A CUT surgiu como uma promessa de conquistas para os trabalhadores, em um contexto político e social marcado pelos traços ditatoriais do regime militar. A CUT tinha como proposta inovadora um “novo sindicalismo” a partir da sua criação. No entanto, os estudos apontam que apesar dos avanços, ainda existiam fortes características corporativistas no interior do sindicalismo brasileiro.

 

Fernanda Monteiro é historiadora e professora do curso de Arquivologia da UNIRIO.

 


Notas:

 

[1] Caixa 04 – Presidência – Acervo CEDOC CUT

[2] Caixa 1 – Presidência – Acervos CEDOC CUT

[3] Circular – Cir. Sorg. N° 054 de 14 de agosto de 1991 – Acervo CEDOC CUT