Histórias da Ditadura

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aniversário
13
dez
2016

O aniversário sem bolo


 

No dia 13 de dezembro de 1968, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o general Costa e Silva presidiria a 43a Sessão do Conselho de Segurança Nacional. A reunião, que só começaria às 16 horas, passaria a ser, desde então, o mais comentado encontro entre as lideranças da ditadura militar.

Ao longo de pouco mais de três horas, o presidente da República e todos os mais relevantes assessores políticos do Palácio do Planalto discutiram a adoção de um novo ato institucional. Ao término da reunião, o general Costa e Silva agradeceu o apoio dos conselheiros e se retirou. Algumas horas depois, o então Ministro da Justiça, Gama e Silva, leu o texto do documento que havia sido elogiado por quase todos os membros do Conselho de Segurança: o país adotava o Ato Institucional de número 5 (AI-5).

Pela primeira vez, desde 1937, ano em que Getúlio Vargas inaugurou a ditadura do Estado Novo, o Congresso Nacional seria fechado por prazo indeterminado. O Poder Executivo voltava a contar com “instrumentos excepcionais”: estavam restabelecidas as demissões arbitrárias, as possibilidades de cassação de mandatos legislativos, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão. A concentração de poderes nas mãos da ditadura era quase ilimitada. Abria-se a possibilidade para que a ditadura proibisse que qualquer pessoa exercesse atividade profissional. O ato também previa a possibilidade de confisco sumário de bens.

O Conselho de Segurança Nacional e o general Costa e Silva optaram por recursos que agravariam o regime ditatorial; escolheram o caminho da violência, do arbítrio e da autoria de crimes hediondos, que seriam praticados às sombras dos generais de gabinete. O Ato de número 5 constituiria ferramenta fundamental para a montagem do sistema de repressão, tristemente conhecido como “DOI-CODI”.

Passadas quase 5 décadas desde a adoção do ato, as arbitrariedades do Estado e a utilização de instrumentos autoritários ainda são temas persistentes no país. No dia 14 de dezembro de 1968, o Jornal do Brasil, em edição histórica, anunciava o ato com a seguinte manchete: “Governo baixa Ato Institucional e coloca Congresso em recesso por tempo ilimitado”.

No canto direito da capa, ao lado do nome do periódico, o Jornal destacava com uma pontada de ironia e tristeza, “Ontem foi o dia dos cegos”.

Era uma referência à reunião do Palácio das Laranjeiras. No encontro, os generais e seus aliados civis falariam em democracia e na necessidade de adoção dos mecanismos autoritários “para salvar a Revolução”. Novamente, o país recorria à ideia de que a salvação nacional dependia de medidas de força. Ao término do encontro, Delfim Neto, então Ministro da Fazenda, sairia vitorioso do encontro; o caminho estava aberto para a adoção de medidas econômicas impopulares, mas “necessárias”, “indispensáveis”. Muitos anos depois, o ex-Ministro comentaria:

“Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato. Aquela reunião foi pura encenação, O Costa e Silva de bobo não tinha nada. Ele sabia a posição do Pedro Aleixo e sabia que ela era inócua. Ele era muito esperto. Toda vez que ia fazer uma coisa dura chamava o Pedro Aleixo para se aconselhar e, depois, fazia o que queria. O discurso do Marcito não teve importância nenhuma. O que se preparava era uma ditadura mesmo. Tudo era feito para levar àquilo.”

O teatro duraria pouco mais do que 10 anos. Para a maior parte do país a encenação seria uma tragédia.

 

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