Histórias da Ditadura

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Posse de Figueiredo
02
ago
2016

Brasil, ditadura militar e tempo presente: é possível falar em sociedade reconciliada?


 

Passados traumáticos, como é o caso de nossa ditadura militar, têm nos processos de anistia seus momentos cruciais, que muito nos dizem sobre a natureza das transições e sobre os pactos políticos impostos às sociedades, bem como sobre a memória que se quer forjar desse processo, criando uma representação do passado que não apenas legitime a transição, mas aponte para como esta deverá ser lembrada no futuro.

Nossa lei de Anistia, sancionada pelo último presidente ditador, João Baptista Figueiredo, em agosto de 1979, foi precedida por intensa campanha, que exigia a aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. A lei aprovada, no entanto, não apenas excluiu um número significativo dos atingidos pela ditadura, como veio em forma de autoanistia, garantindo impunidade para os agentes do Estado que torturaram, mataram e desapareceram centenas de pessoas. Esses agentes, vale lembrar, continuam impunes até hoje, passadas mais de três décadas do fim da ditadura.

No contexto de aprovação da lei, muito se falou sobre a necessidade, para que se efetivasse o projeto de abertura “lenta, segura e gradual” da ditadura, de esquecer o passado, reconciliar a família brasileira e construir um novo Brasil. Em mensagem transmitida por rádio e televisão, Figueiredo defendeu que, em nome da boa tradição do país, o desejo do regime era “(…) evitar o prolongamento de processos traumatizantes para a sociedade. Certos eventos é melhor silenciá-los em nome da paz da família brasileira”.

A lei de Anistia foi o ponto nevrálgico da transição brasileira. Para muitos, uma transição inconclusa, com questões que ainda persistem nos dias de hoje. Uma transição feita pelo alto cuja hegemonia do projeto de abertura dos militares garantiu um processo controlado, excluindo demandas de outros segmentos sociais, garantindo impunidade aos crimes contra os direitos humanos e inaugurando uma “Nova República” que trouxe consigo parte expressiva de uma elite política outrora aliada à ditadura. José Sarney é um exemplo sintomático.

 

Anistia

Imagem: Diretas Já! (Acervo: Senado Federal)

 

O discurso em defesa da necessidade de “reconciliar” e “pacificar” a família brasileira, tão em voga naqueles anos e disseminado tanto por aliados como por opositores da ditadura, foi reavivado no período democrático em momentos distintos. Entretanto, o processo histórico tem evidenciado disputas políticas que desafiam certa representação do passado recente cujo fim da ditadura se deu mediante uma lei de Anistia que a todos reconciliou. Afinal, para reconciliar é preciso esquecer ou acertar as contas com passado?

Longe de tentar exaurir a questão, cuja complexidade não se equaciona em um texto dessa natureza, tentarei, no entanto, pontuar alguns elementos que considero importantes para problematizar a ideia de uma sociedade reconciliada.

Já ficou demonstrada, em muitos momentos da história de nosso país, certa tradição conciliatória de nossas elites políticas, cujos conflitos negociados, acordos e acomodações são reflexos de nossa cultura política. A lei de Anistia, entretanto, poderia ser considerada índice de que a sociedade brasileira esteja reconciliada e o passado ditatorial é algo superado?

Desde o fim da ditadura, grupos sociais, a exemplo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e os grupos Tortura Nunca Mais, demandam memória, verdade e justiça em relação às heranças do regime. Tais demandas se colocam em uma disputa política na qual seus extremos comportam o lembrar e o esquecer, o desejo de justiça e a impunidade, a representação de uma sociedade reconciliada e o seu oposto. Ou seja, entre trazer o tema da ditadura e suas heranças para o presente ou deixá-los no passado como questões superadas, a ideia da sociedade reconciliada assume um peso político importante que visa delinear os limites e as possibilidades da chamada “justiça de transição” brasileira. Mas, pergunto, com esses opostos na arena da disputa política, a reconciliação sobre a qual muitos falam seria um fato histórico ou tão somente um mito histórico forjado com a Lei de Anistia e repetido por sujeitos que não querem prestar contas com o passado?

 

Anistia

Imagem: Eleição de Tancredo Neves (Acervo: Senado Federal)

 

A tentativa de revisão da lei de Anistia mediante solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, e a realização da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre os anos de 2012 e 2014 – para citar apenas questões recentes e cruciais -, evidenciaram muito claramente que a ditadura e suas heranças estão permeadas por disputas, que contemplam não apenas o questionamento da própria lei de Anistia, mas também a maneira pela qual o Estado brasileiro tem lidado com essas heranças em contexto democrático.

Parece-me haver, nessas disputas, sujeitos que defendem uma reconciliação como uma construção a partir da lei de Anistia e aqueles que, em outro extremo, defendem que, para haver uma real reconciliação, seria preciso garantir de modo efetivo que se atenda às demandas por memória, verdade e, sobretudo, justiça. Quer dizer, uma reconciliação já conquistada com a referida lei e outra que somente seria possível mediante a resolução dessas demandas.

Se a lei de Anistia se apresenta como um pacto de silêncio e de reconciliação, cabe questionar: quem o assinou e onde estaria o dissenso?

Entendo que a existência dessas disputas e a maneira como persistem, reforçam a ideia de uma reconciliação que não encontra respaldo perante os muitos sujeitos outrora atingidos pela ditadura. Tal ideia se inscreve naquilo que a filósofa Jeanne Marie Gagnebin[1] chamou de reconciliação extorquida, e o historiador catalão Ricard Vinyes[2], ao refletir sobre a realidade espanhola após a ditadura franquista, chamou de ideologia da reconciliação (ideologia como um falseamento da realidade). Ambas as noções nos servem para compreender que a reconciliação por muitos defendida mascara uma realidade marcada pelo dissenso e pela existência de conflitos e demandas não solucionados em sua inteireza nem pela lei de Anistia, nem pelas medidas pontuais adotadas nos últimos 20 anos, relacionadas ao que se chama de “justiça de transição” no Brasil.

 

Imagem: Eleição de Tancredo Neves (Acervo: Senado Federal) - Celio Aze

Imagem: Eleição de Tancredo Neves (Acervo: Senado Federal)

 

Nosso processo de transição, ao invés de efetivamente encarar as heranças da ditadura e seus conflitos, os considerou como solucionados, forjando com isso a ideia de reconciliação e buscando impedir que os crimes da ditadura pudessem ser julgados no futuro. Igualmente, buscou equiparar os chamados crimes da esquerda com a ação repressiva dos agentes do Estado, forjando a ideia de uma guerra e, com isso, justificando a partir da conhecida teoria dos dois demônios a não necessidade de trazer o passado à tona, simplificando as disputas desse período em tão somente dois campos, e ocultando um número expressivo de outros grupos atingidos pela ditadura. Se esse passado não passa e as demandas ainda persistem, como falar em reconciliação com disputas tão pulsantes?

 

João Teófilo é historiador.

 


Notas:

 

[1] GAGNEBIN, Jeanne Marie. “O preço de uma reconciliação extorquida”. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.

[2] VINYES, Ricard. “La memoria del Estado”. In: VINYES, Ricard (ed.). El estado y la memoria: gobiernos y ciudadanos frente a los traumas de la historia. Barcelona: RBA, 2009.