Histórias da Ditadura

Hoje na Imprensa

18
nov
2016

Governo deve quitar reparação devida a anistiados políticos, diz STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o governo federal é obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a anistiados políticos.

A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a, pelo menos, 946 processos que estavam parados em outras instâncias da Justiça à espera de uma definição pelo STF.

No julgamento, os ministros analisaram o pedido de um militar afastado da Aeronáutica, em 1964, por motivos políticos. À época, cabos da Força Aérea Brasileira eram considerados subversivos, por oposição ao regime militar instalado naquele ano.

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