Histórias da Ditadura

Hoje na Imprensa

30
set
2017

Notícia | Tribunal nega habeas corpus a acusado de sequestro durante ditadura militar

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas corpus ao delegado de polícia Carlos Alberto Augusto, acusado juntamente com o também delegado Alcides Singillo e o falecido coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo sequestro do ex-militar Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1971.

Os magistrados decidiram, por unanimidade, denegar a ordem ao réu e, consequentemente, negar o pedido de trancamento da ação penal e de seu arquivamento. Para eles, há justa causa para a continuidade da ação penal perante a 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Há, inclusive, provas suficientes a embasar a acusação sob a ocorrência dos fatos narrados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

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