Histórias da Ditadura

Na Escola

13
jul

A licenciatura em História e o desafio do ensino das ditaduras militares nas escolas.

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Em países como Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai há uma ampla discussão sobre como superar os resquícios das ditaduras e, dessa forma, construir uma cultura democrática e de direitos humanos. Esse debate tem ocorrido, sobretudo, no âmbito universitário e dos órgãos estatais, como, por exemplo, as comissões de Anistia e da Verdade que se dedicam a dar efeito aos mecanismos de Justiça de Transição. A unanimidade dos debates, acadêmicos e políticos, quanto ao papel da educação na efetivação da democracia, coloca um desafio urgente aqueles que se interessam pela pesquisa de temas relacionados às ditaduras latino-americanas: de que maneira fazer chegar aos jovens o conhecimento acerca de um passado que se caracterizou pela generalizada violação aos direitos humanos e pela promoção de políticas repressivas?

Desde os anos 1990, a abertura dos arquivos com documentos produzidos pelas ditaduras militares da América Latina, bem como a disponibilização desses documentos para consulta em portais da internet, vêm promovendo um crescente interesse por parte dos estudantes dos cursos de graduação em História em desenvolver suas pesquisas de conclusão de curso relacionados ao período. Além das monografias de conclusão de curso, a consolidação da História do Tempo Presente como campo de pesquisa tem resultado em uma vertiginosa ampliação dos grupos de pesquisa, bem como de dissertações de mestrado e teses de doutorado dedicadas ao estudo das ditaduras militares. A partir de abordagens que elucidam diferentes dimensões desse passado traumático, tais como a cultura, a política, a economia, as relações internacionais, a diplomacia, a religiosidade e as relações de gênero, esses estudos garantem o vigor dos debates recentes sobre as ditaduras militares latino-americanas, e proporcionam uma leitura ampla e variada das experiências vivenciadas durante as ditaduras com base em testemunhos de diferentes naturezas

Muitas das pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico serviram de fundamentação para as investigações históricas oficiais empreendidas por órgãos de Estado. Por meio delas foram elaboradas recomendações específicas para adoção de políticas públicas visando a prevenção de violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional. No que se refere mais especificamente ao ensino, as diferentes instâncias da justiça de transição recomendam uma reforma curricular e a revisão do conteúdo dos materiais didáticos com o intuito de incluir o debate sobre o tema das ditaduras militares. Nesse sentido, é que se pode apontar para a formação de um novo e profícuo campo de pesquisa, dedicado a pensar e elaborar soluções para que as recomendações possam sair do papel e ser colocadas em prática no cotidiano escolar. Assim, para além dos estudos acadêmicos dedicados a compreender a estruturação e o funcionamento das ditaduras latino-americanas a partir da pesquisa nos arquivos históricos, gostaria de chamar atenção para a importância da sala de aula de história, no ensino fundamental e médio, como lugar de produção de saberes históricos sobre as ditaduras militares.

A produção de saberes históricos no cotidiano escolar tem sido uma das questões metodológicas mais debatidas nos cursos de licenciatura em História, mais especificamente na área do ensino de História, onde vem sendo construído um consenso quanto ao papel assumido por alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem: ambos são produtores de saberes, de culturas escolares. Ao professor de História cabe, portanto, assumir uma proposição investigativa nas aulas de História, o que implica em construir uma atitude reflexiva e questionadora diante do conhecimento historicamente produzido, sem se deixar cair no mero reprodutivismo que ainda predomina em muitas aulas de História. Essa proposição implica assumir uma concepção de conhecimento em que alunos e professores são sujeitos capazes de investigar e produzir saberes sobre suas próprias realidades históricas, estabelecendo relações críticas com o saber histórico construído no âmbito acadêmico e a “História oficial” veiculada, por exemplo, através dos Relatórios das Comissões de Verdade. No que se refere mais especificamente ao ensino das ditaduras militares nas escolas, o desafio colocado aos professores e futuros professores de História pelos instrumentos legais de justiça de transição, globais e regionais, está em falar sobre um passado que envolve paixões e a respeito do qual ainda estão em disputa as diferentes versões que emergem dos processos de memória e reparação ainda em curso.

Tratar de um passado peculiar, não apenas por seu caráter traumático, sensível, mas por ser um passado ainda inacabado, requer do professor de história a habilidade de superar os limites do conhecimento comum, marcado por uma objetividade ocasional, sem profundidade subjetiva, e indagar a relação dos sujeitos envolvidos no processo de aprendizagem com seus objetos de conhecimento, no caso, as ditaduras militares. Dentro dessa orientação, para além de ministrar conteúdos do livro didático ou de prover a turma com uma “discussão historiográfica” atual, cabe ao professor de História estabelecer como objetivo um problema que o norteará e que deve ser a meta a alcançar com o ensino das ditaduras militares nas escolas.

A minha proposta para os professores e futuros professores de História, é que o objetivo norteador do processo de construção do conhecimento histórico acerca das ditaduras militares latino-americanas seja o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, conforme postulado pelo artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Na prática escolar, a construção de um conhecimento histórico das ditaduras militares, comprometido com a Educação em Direitos Humanos, significa que o professor deve não apenas abastecer os alunos de informações e dados sobre os acontecimentos, fatos, personagens e processos relacionados às ditaduras militares, mas, ao mesmo tempo, conduzir uma problematização que oriente os alunos no sentido de perceber a violência e as violações de direitos humanos que caracterizam os fatos, acontecimentos e processos constitutivos de tais circunstâncias. O objetivo do processo é que, por meio do estudo das ditaduras militares, o aluno possa conscientizar-se dos valores relacionados à liberdade individual, a partir de um processo indutivo de conhecimento em que o próprio aluno, orientado pelo professor, torna-se sujeito do conhecimento e passa a se reconhecer como sujeito histórico.

Considerando que o ponto de partida de toda aula de História, assim como da pesquisa histórica, deve ser a proposição de um problema, o documento histórico (de variadas naturezas) se apresenta como o lugar do problema a ser proposto pelo professor. Afirmações do senso comum, como por exemplo, “bom era no tempo dos militares” ou “não me lembro de ter havido ditadura militar”, podem ser tomadas como documentos históricos e tornarem-se objeto de crítica histórica, a partir das quais é possível estabelecer o gancho para utilizar outros documentos, como notícias de jornais da atualidade sobre grupos de pessoas que saem às ruas para pedir “intervenção militar” e também os documentos produzidos na época das ditaduras, que atualmente podem ser facilmente consultados em portais da internet. O objetivo do trabalho, a partir de fontes históricas relacionadas ao tema das ditaduras, deve ser a construção de conceitos, por meio dos quais o aluno possa produzir sua leitura do mundo. Esses conceitos, relacionados sobretudo ao que se entende por direitos humanos e liberdades fundamentais, devem ser historicizados, e não absolutizados, cabendo ao professor de História a tarefa de chamar atenção, a partir da análise de variadas fontes históricas, para a mudança operada em determinados conceitos ao longo do tempo. Ao final do processo, o professor terá conduzido o aluno na construção do seu objeto de conhecimento e promovido o seu desenvolvimento como sujeito da investigação. Dessa forma, terá ultrapassado a simples reprodução de conhecimentos estabelecidos, que agora adquirem um novo sentido: o que interessa não é mais a simples compreensão ou memorização dos conteúdos históricos, mas a sua interrogação tendo em vista o objetivo educacional dos direitos humanos. Nessas breves linhas, a intenção foi convidar os professores e alunos das licenciaturas em História a fazer da sala de aula um ambiente de pesquisa, onde, a partir da reflexão e questionamento dos conhecimentos historicamente produzidos a respeito das ditaduras militares, possam desenvolver metodologias de ensino da História comprometidas com uma Educação em Direitos Humanos.

Adrianna Setemy é historiadora.