A Lei de Educação Superior e os desafios da educação no Chile pós-Pinochet
Atualizado: 13 de abr. de 2022
Recentemente, a presidenta chilena Michele Bachelet anunciou a aprovação de uma nova lei de educação que prevê a gratuidade do ensino superior no Chile. A lei sancionada e apresentada ao público por Bachelet só pode ter seu sentido plenamente reconhecido a partir da análise da situação histórica da educação no Chile.
Desde a sua independência, no século XIX, o país construiu um sistema de educação pública gratuita mantida pelo Estado. Assim permaneceu até a década de 1980, quando a ditadura comandada pelo general Pinochet (1973-1990) iniciou uma série de mudanças no funcionamento da educação com vistas a favorecer a exploração capitalista da educação chilena. Através de decretos aprovados em 1980 e 1981, teve início um processo de descentralização do financiamento e da administração das escolas e das universidades chilenas. Por meio dessas reformas (reunidas, na década de 1990, na Lei Orgânica Constitucional de Ensino – LOCE), a educação foi municipalizada e privatizada. Além das escolas públicas mantidas com recursos públicos, passaram a existir também estabelecimentos particulares subvencionados pelo Estado. O governo alegava à época que o financiamento estatal impedia a expansão do ensino médio. Em entrevista recente, Alfredo Prieto, ministro da Educação entre 1973-1982, assim justificou a necessidade da reforma educacional chilena:
Qual era a situação do nosso país antes de fazer esta mudança? Toda educação pública dependia do Ministério da Educação, e representava cerca de 60% da cobertura educacional chilena. Essa gestão centralizada, em que 60% era público, causava muita dificuldade de implementação. Não conseguíamos avançar, especialmente no ensino médio, através do sistema público. Era muito caro e muito burocrático. Para motivar esta mudança e fazê-la funcionar, tínhamos que oferecer um sistema de financiamento junto com a municipalização, e assim o Estado passou a pagar os municípios uma subvenção por aluno que assistia às aulas. […] (GIOVANAZ, 2014)
A privatização da educação no Chile teve o amparo de importantes veículos da imprensa do país. Em editorial do dia 28 de janeiro de 1980, o jornal El Mercurio defendia que “Quando o ensino é pago, os jovens se dedicam mais. A gratuidade na educação fomenta o ativismo político”. Esta não era, porém, a opinião de professores e estudantes. Em 1985, ainda durante o período ditatorial, a Casa Central da Universidade do Chile foi ocupada pelos estudantes em protesto contra a reforma promovida por Pinochet.
A reforma educacional dos anos da ditadura gerou resultados contraditórios. Ao mesmo tempo em que houve uma massificação da educação, principalmente no ensino médio, o sistema educacional, ao invés de contribuir para reduzir as desigualdades sociais, passou a reforçá-las. Nas escolas particulares subvencionadas pelo Estado, o aporte financeiro dos pais permitia que estas fossem mantidas em melhores condições do que os liceus, que contavam unicamente com os recursos – insuficientes – do Estado. Some-se a isso o aumento do endividamento das famílias com os bancos (sem que, necessariamente, se chegue à conclusão do curso).
Pouca coisa mudou após a redemocratização do país. Os governos democráticos pouco ou nada fizeram para alterar a estrutura educacional herdada da ditadura, o que foi motivo de revolta de professores e estudantes. Segundo Dagmar Zibas (2008, p. 201), a Ley de Impuestos de Renta, criada em 1993, possibilitava a cobrança de mensalidade pelas escolas particulares de ensino fundamental e médio subvencionadas pelo Estado. A mesma liberdade foi concedida às escolas municipais de ensino médio (liceus). Porém, as escolas deste último tipo, “por abrigar a população mais pobre, nunca puderam, em sua maioria, contar com esses recursos” (ZIBAS, 2008, p. 201). Dito de outro modo, a extrema liberalização da exploração econômica capitalista da educação não permitiu outra coisa que não a ampliação dos lucros dos empresários e das Igrejas (proprietários da maioria das escolas particulares). A partir da LOCE, estes segmentos passaram a contar com a verba estatal repassada às escolas dos quais eram proprietários, à qual se somou o lucro oriundo das mensalidades.
Segundo Costa, enquanto nos demais países membros da OCDE a participação privada na educação chegava a 1,2% do PIB, no Chile essa contribuição chegou a 2,7%, na década de 1990. No restante da América Latina, no mesmo período, essa participação foi de 2,7%. Os chamados vouchers (subsídios estatais concedidos a estudantes de baixa renda matriculados em escolas privadas) fizeram com que, entre 1980 e 1996, a participação estatal no financiamento da educação privada aumentasse de 20 para 40%. Além disso, os investimentos públicos em educação no Chile abarcavam, entre 1980 e 1999, cerca de apenas 4% do PIB do país. O pesquisador Juan González López, em entrevista concedida à pesquisadora Dagmar Zibas, afirmou que, a partir de 1997, o Estado chileno aumentou as verbas de financiamento para matrículas de alunos com dificuldades de aprendizagem nas escolas privadas subvencionadas. A partir de então, houve um crescimento desmesurado da quantidade de matrículas nessa modalidade, atingindo um aumento de 195,8% entre 1997 e 2005. (ZIBAS, 2008, p. 210).
Esse quadro motivou a eclosão de diversas manifestações populares que reivindicavam educação pública e gratuita no Chile. Em 2006, estourou a maior revolta popular desde o fim da ditadura. Os estudantes secundaristas protagonizaram, com o apoio de diversos segmentos da classe trabalhadora do país (incluindo professores), a chamada “Revolta dos Pinguins” (apelido dado aos estudantes em função do uniforme que utilizavam, composto por terno e gravata). Escolas e universidades públicas e privadas foram ocupadas por estudantes secundaristas e universitários, que cobravam o fim do lucro com a educação. Era, então, o primeiro mandato de Bachelet, que apresentou, à época, uma proposta de alteração da LOCE para responder as reivindicações dos estudantes. No entanto, ao mesmo tempo em que acenava com a possibilidade de alteração da legislação, o governo reprimiu violentamente as manifestações estudantis que eram realizadas paralelamente às ocupações das escolas e universidades.
Em 2009, foi aprovada a Lei Geral de Educação (LGE). Apesar de ter introduzido algumas modificações no funcionamento da educação chilena (como a redução do ensino fundamental de oito para seis anos; a ampliação do ensino médio para seis anos, com profissionalização obrigatória nos dois últimos anos; a proibição de realização de exames de admissão para matrículas da pré-escolas até a 6ª série nas escolas subvencionadas; entre outras), a nova legislação manteve intactos os interesses dos empresários da educação. A subvenção estatal às escolas privadas foi mantida e o lucro dos donos das escolas privadas foi preservado, inclusive naquelas subvencionadas pelo Estado, fazendo com que a nova legislação educacional fosse duramente criticada pelos movimentos populares e, como é de se supor, elogiada pelos proprietários de escolas e universidades privadas.
É um importante acordo em que se trabalhou muito seriamente. Avançou-se na consolidação e na defesa de coisas importantes, como a provisão privada de educação e o tema da garantia de qualidade, com instrumentos que serão efetivos e eficientes. (Cristián Larroulet, presidente da organização liberal Liberdad y Desarrollo, em entrevista ao jornal El Mercurio, 15 nov. 2007, p. C3. Apud ZIBAS, 2008, p. 207)
Além disso, setores populares denunciavam o fechamento de escolas públicas e o crescimento do setor privado. Diante disso, estudantes e setores da classe trabalhadora continuaram nas ruas reivindicando que o Estado assumisse o compromisso com a educação pública gratuita. Assim, em 2011, estudantes e professores voltaram às ruas para reivindicar a gratuidade em todo o sistema de educação chileno. As manifestações prosseguiram nos anos seguintes, com fortes críticas ao governo, e foram reprimidas com violência pelos Carabineros (polícia chilena).
Os professores teciam severas críticas às tentativas de flexibilização da carreira docente pelo governo. A implementação da LOCE foi acompanhada de alterações no estatuto funcional dos professores. Essa descaracterização do trabalho docente no Chile recebeu o apoio dos empresários da educação. Estes, ansiosos por aumentar seus lucros, insistiam junto ao governo na necessidade de rever determinados aspectos da carreira dos professores, para que pudessem ter mais liberdade para demitir aqueles que “apresentassem mal desempenho” de suas funções. Questionavam, também, a não participação dos docentes nas decisões governamentais a respeito do seu trabalho. A jornalista Angela Gallardo Suárez, da rede jornalística Esquerda Diário, entrevistou professoras e professores durante manifestações pela educação pública ocorridas em 2015. De acordo com Carolina Escobar, professora da educação diferencial, “não nos consideram dentro da reforma, não nos consideram dentro dos planos que fazem no Mineduc (Ministério da Educação) […].”[1] Outra crítica corrente entre os professores chilenos diz respeito à extensa jornada de trabalho que enfrentam:
[U]ma das coisas mais importantes por que temos brigado é contra a sobrecarga de trabalho (…), nós todos os dias temos que levar trabalho para nossas casas, problemas e preocupações, porque trabalhamos com pessoas e em um setor com alta vulnerabilidade.” (Valesca Gonzáles, professora de escola municipal. Esquerda Diário, 13 de junho de 2015.)[2] [O] tema dos professores passa também pela qualidade da educação, como vai existir qualidade se nem sequer se considera os professores nas decisões que se tomam? Por exemplo, sobre o ônus trabalhista incluído na carreira docente, se não nos perguntam por que nos sentimos sobrecarregados, não fazem nada com leis e reformas (…) O Colégio de Professores tampouco nos escuta e nesse sentido me sinto parte da dissidência do CdP […]não temos horas para planejar as aulas, em que momento o fazemos se não temos tempo para pensar a educação? (…) Se tivéssemos mais tempo poderíamos planejar bem, mas nos contratam por 44 horas semanais, mas essas horas você está na frente dos alunos, então assim não se pode fazer uma aula de qualidade. (Paola Ahumada, professora. Esquerda Diário, 17 de abril de 2015)[3]
A Lei de Educação Superior, aprovada pelo Congresso chileno na semana, se insere, portanto, nesse contexto de luta política e pode ser considerada parte de um esforço da sociedade chilena de superar a herança negativa deixada pela ditadura pinochetista na educação, além de indicar um comprometimento do Estado com esse processo. Deve ser reforçado, todavia, que sua aprovação é resultado da continuidade da mobilização popular iniciada ainda durante a ditadura pinochetista. Em que pese a importância do ato de Bachelet, deve ser reforçado que essa mudança não teria ocorrido sem a pressão das ruas e escolas e universidades ocupadas. A nova lei de educação no Chile é o resultado de um processo histórico no qual a base da pirâmide social foi a protagonista desta transformação histórica. Afinal, foram eles quem encabeçaram inúmeras manifestações e ações como a chamada “Revolta dos Pinguins” (nome pelo qual ficou conhecido o movimento de ocupação de escolas e universidades do país, em 2006). No mais, deve ser averiguado se a legislação apresentada por Bachelet atende às necessidades e às reivindicações da sociedade chilena. Ao que parece, para algumas frações das classes populares, não basta apenas que o Estado garanta educação pública e gratuita. Para elas, a igualdade de condições de acesso à educação e de qualidade do ensino só será obtido com a proibição dos lucros dos empresários na educação.
Segundo o Ministério da Educação do Chile,
Com a criação da Lei de Educação Superior, se cria a Superintendência de Educação Superior, que poderá fiscalizar o funcionamento correto de todas as instituições e se proíbe definitivamente o lucro, tipificando-o como um delito. Adicionalmente, se faz obrigatório o credenciamento das instituições para poder funcionar, assegurando novos padrões de qualidade. Além disso, se cria a Subsecretaria de Educação Superior, que será responsável pela coordenação do sistema e se consagra por lei a Gratuidade, definindo a forma gradual com que ela avançará até chegar a ser universal. (Tradução da autora)[4]
A lei inicialmente prevê a extensão da gratuidade para 60% da população mais pobre do Chile. Segundo informações do site Cooperativa, a expectativa é que ela seja estendida gradualmente, mas isso dependerá do crescimento econômico do país. Apesar do avanço na política de financiamento da educação chilena com o estabelecimento da gratuidade no ensino superior, permanece a incógnita com relação a um dos pontos mais criticados pelo movimento estudantil chileno: o Crédito con Aval de Estado (CAE). O CAE consiste de um empréstimo concedido pelo Estado chileno aos estudantes matriculados nas universidades privadas e vem sendo um dos pontos mais criticados da política educacional seguida pelo Chile nos últimos anos, devido ao endividamento dos estudantes. No entanto, sua anulação está condicionada à formulação de uma nova proposta de financiamento por parte do Estado. De acordo com o Ministério da Educação, a pretensão é que o CAE seja anulado somente em 2019, quando se espera que uma alternativa a ele tenha sido implementada. A ministra da Educação chilena, Adriana Delpiano, afirmou que o projeto para modificar o CAE será apresentado em março.[5]
Segundo a deputada Cristina Giradi, do partido de centro-esquerda Por la Democracia (PPD), apesar de a legislação aprovada avançar no sentido de instituir o financiamento da educação superior como responsabilidade do Estado, ela ainda apresenta falhas, pois permite que o Estado transfira recursos para as universidades particulares.
Ainda durante a tramitação do projeto da Lei de Ensino Superior, o deputado pelo partido Revolución Democrática (RD), o ex-líder estudantil Giorgio Jackson, se posicionou afirmando que a proposta do governo eterniza o CAE.[6]
O deputado Gabriel Boric Front[7] também expressou insatisfação com relação ao adiamento do fim do CAE.
Outros pontos conflituosos da educação chilena, como a situação dos professores, ainda não foram resolvidos. Algumas notícias indicam a ocorrência de demissões de professores, algumas delas por motivos políticos.[8]
O quadro político que será instituído a partir de março – quando o empresário Sebastián Piñera assumirá a presidência do Chile – indica que haverá dificuldades para a implementação da gratuidade e para o avanço do debate sobre o fim do CAE. O também empresário e advogado Gerardo Varela foi escolhido para ocupar o posto de Ministro da Educação. Seus posicionamentos, explicitamente ancorados na órbita do neoliberalismo, indicam que ele manterá a educação operando dentro da ótica do mercado. No dia 14 de novembro do ano passado, o jornal El Mercúrio publicou a seguinte carta de Varela:
Senhor diretor: […] O direito de propriedade deve sempre prevalecer sobre a obrigação de pagar impostos. […] temos o direito de nos apropriarmos e nos beneficiarmos do produto do nosso trabalho ou investimento, e por isso o pagamento de impostos é de direito estrito. […] O fisco é um sócio de nossos negócios sem colaborar com capital. Como tal, se aproveita dos ganhos e deve suportar as perdas. Quando uma pessoa faz um mal negócio, lhe resta apenas um ativo, que são suas perdas, e ela pode aproveitá-las perseverando neste negócio ou em outro, mas também – até a cobiça estatal romper o equilíbrio econômico entre ganhos e perdas – podia vender essas perdas para que outro as aproveitasse. De um ponto de vista contábil, não havia prejuízo fiscal, porque essas perdas seriam sempre compensadas com ganhos e descontariam impostos; de um ponto de vista moral, era um prêmio de consolo para o empreendedor sem êxito, que poderia recuperar algo da perda que gerou sua aventura vendendo-a a um empreendedor exitoso. O Estado rompeu esse equilíbrio, e hoje ganha quando você tem ganhos e resiste a perder quando você vai mal. Isso é desigual, desestimula o empreendimento e deve ser corrigido.[9]
Em um artigo anterior, do dia 19 de agosto, publicado no site El Libero, Varela afirmou que:
A educação é um direito, ainda que muitos não o usufruam e se mantenham na mais doce das ignorâncias. A educação escolar, além disso, é uma obrigação dos pais. Mas a educação também é um bem econômico; a partir do momento que se pode comprar, se podem contratar aulas de inglês, música ou matemática. Tem um custo alternativo, pois se alguém estuda, deixa de trabalhar e de receber salário; o que o Estado gasta com educação não gastará com moradia ou saúde. A educação requer um investimento em infraestrutura, capital humano e manutenção. Custa caro provê-la, porque é preciso pagar salários, manter laboratórios, pagar luz, água, climatização, etc. Finalmente, a educação é um mercado onde os colégios e universidades competem entre si pelos melhores alunos, para oferecer melhor qualidade e para melhorar a empregabilidade. A solução para a educação não é gratuidade nem a proibição do lucro – e muito menos da seleção e do financiamento compartilhado –, mas continuar atraindo investimento, competência e talento a um setor que a requer com urgência. Isto se logra com liberdade para se financiar e para educar. O gasto público não deve focar-se nos universitários, mas nas crianças e, especialmente, nos mais vulneráveis, o resto é demagogia e esbanjamento. [10] (Tradução da autora)
Ao afirmar que “o gasto público não deve focar nos universitários, mas nas crianças e especialmente nos mais vulneráveis”, Varela mostra seu afinamento com as orientações de instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Em diferentes documentos, essas instituições orientaram os governos a priorizar o desenvolvimento da educação básica. Em um documento do Banco Mundial, de 1995, intitulado “Prioridades e estratégias para a educação básica”, afirma-se que:
[…] Se prestar mais atenção à eficiência e à equidade ao designar os novos investimentos públicos em educação se avançaria muito para a solução dos difíceis problemas que enfrentam atualmente os sistemas de educação. Como resultado dessa maior atenção, os novos investimentos públicos se concentrariam na maioria dos países na educação básica, mesmo que evidentemente essa ênfase seria menos aplicável naqueles que já alcançaram uma matrícula quase universal na educação básica; Para alcançar a eficiência, os recursos públicos deveriam ser concentrados de formas eficaz em função dos custos ali onde a rentabilidade do investimento é mais alta. Para alcançar a equidade, o governo deve garantir que não se negue acesso à educação a nenhum estudante qualificado devido a sua incapacidade de pagamento. Ao mesmo tempo, e devido a diferença entre a rentabilidade privada e a social, que é maior no ensino superior do que na educação básica, se deve aproveitar a disposição para pagar pelo ensino superior compartilhando os custos com os estudantes e seus pais. Os governos também podem intervir. Ao assumir parte dos riscos, podem ajudar a corrigir as ineficiências financeiras dos mercados de capitais que impedem que as instituições financeiras outorguem empréstimos para o ensino superior. (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 115)
Tais orientações reverberaram nas políticas educacionais de diversos países latino-americanos a partir da década de 1990. Um exemplo disso é a criação de fundos especiais para financiar a educação básica no Brasil.[11]
Há um contraste nítido entre o posicionamento político de Gerardo Varela e o das camadas populares – principalmente professores e estudantes. Enquanto estes querem educação gratuita e universal em todos os níveis e o fim do lucro em educação, Varela defende o oposto (“a solução para a educação não é gratuidade nem a proibição do lucro – e muito menos da seleção e do financiamento compartilhado”). Levando em consideração ideias verbalizadas pelo futuro ministro, estudantes e professores enfrentarão empecilhos até mesmo na ampliação da gratuidade e o fim da CAE (embora Varela e Piñera tenham sinalizado que irão implementar a gratuidade “da melhor maneira possível”)[12]. Em contrapartida, as críticas veiculadas por professores e estudantes nas redes sociais indicam que o governo terá que lidar com a cobrança da população pela efetivação da educação gratuita, caso não faça esforços para implementar as medidas defendidas pelas camadas populares.
Graciella Fabrício da Silva é historiadora e professora de História.
Notas:
[11] Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério– FUNDEF, posteriormente ampliado e renomeado como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Bibliografia:
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E FOMENTO/BANCO MUNDIAL. Prioridades y estratégias para la educación: examen del Banco Mundial. Washington, D.C.: Banco Mundial, 1996.
Fabio Luciano Oliveira Costa. “As reformas educacionais na América Latina na década de 1990”. Ver a educação, v. 12, n. 1, p. 65-88, jan./jun. 2011.
Daniel Piassa Giovanaz. A educação de Pinochet. Documentário. 2014. Disponível em: UFSC
Caroline Mari de Oliveira. “As influências do Banco Mundial na política educacional: o foco na educação e na regulação social.” In: Reunião Científica Regional da ANPED Sul, 2016, Curitiba/PR. XI Anped Sul – Educação, movimentos sociais e políticas governamentais. Curitiba: XI, Anped Sul, 2016.
Dagmar M. L. Zibas. “A Revolta dos Pinguins” e o novo pacto educacional chileno. Revista Brasileira de Educação. v. 13. n. 38 maio/ago. 2008.
Crédito da imagem destacada:
Desfile del octavo aniversario del golpe de Estado, junto a La Moneda, Santiago de Chile, 11 September 1982 (Wikicommons)