A negação do golpe de 1964 e o duplo assalto aos brasileiros

“Não, sr. presidente, não foi uma revolução!”

Na última sexta-feira (19), o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem de Paulo Saldaña que traz novas informações a respeito da conhecida ingerência de Jair Bolsonaro sobre o Ministério da Educação e, em especial, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A matéria denuncia pressões sofridas por servidores para que adequassem a prova aos ditames ideológicos do governo, ignorando critérios técnicos, científicos ou pedagógicos. O próprio presidente teria feito um pedido especial: tratar o golpe de 1964 como “revolução”.

Nada de novo, cabe lembrar. Em sua vida pública, mesmo antes do Planalto, Bolsonaro se esforçou para louvar a ditadura e impor visões autoritárias. O rol de monstruosidades é expressivo. Fuzilaria Fernando Henrique Cardoso. Daria um golpe no dia seguinte ao que assumisse. Fez questão de homenagear um notório torturador em seu voto favorável ao impedimento da presidenta Dilma. Arminhas para todos os lados, pois iria “fuzilar a petralhada”. Todos aqueles que se colocavam no caminho do patriarca dos Bolsonaro, ou de um de seus filhos, eram ladrões, vagabundos ou comunistas.

No poder, a retórica agressiva se transfigurou em práticas de Estado eivadas de abusos e perseguições a adversários. Não tardaria em trocar integrantes da administração pública que viessem a prejudicar os interesses do clã. As próprias eleições deveriam ser repensadas. Afinal de contas, pesquisas mostravam (e mostram) derrota iminente no pleito que se avizinha. No combate à pandemia, o presidente revelou-se contrário à vacina e às medidas protetivas. Não garantiu o adequado enfrentamento da doença e espalhou desinformação, embaralhando a resposta do país à ameaça invisível. Há clara responsabilidade do chefe do Executivo na contabilidade macabra que toma conta dos noticiários desde 2020.

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A onipresença do horror não nos deve inibir a capacidade de indignação. O pedido feito pelo presidente de alteração na prova do ENEM, se comprovado, é evidência de escandalosa apropriação de uma instituição pública para fins políticos, ao custo da sorte dos milhões de jovens que prestaram a primeira fase do exame no último domingo.

É, entretanto, bem mais do que isso. O episódio revela uma tentativa – mais uma – de falsificar a história, para que sirva aos propósitos do mandatário. Sem tirar o olho de 2022, Bolsonaro emite outra declaração que parece feita sob medida para que tenhamos de somar esforços na defesa de valores humanos básicos, em vez de nos direcionarmos para o debate dos problemas nacionais.

A diferença ao nomear a deposição do ex-presidente João Goulart em 1964 como golpe ou revolução não deve passar despercebida em razão de, pelo menos, dois motivos. O primeiro é que não podemos ceder quando o que está em jogo são os direitos de verdade e de memória. Conhecer o passado que nos é comum e impedir o esquecimento dos abusos e arbitrariedades cometidos pelo Estado brasileiro – antes, durante e depois do comando dos militares – devem ser premissas de nossa democracia. Caminho alternativo necessariamente implicaria na construção de um pacto social frágil e fundado sob falsidades. Além de alheio aos fundamentos da cidadania e da dignidade da pessoa humana, assegurados pela Constituição Federal de 1988, que, para nossa sorte, foi elaborada em contexto em que estavam em alta o “ódio e nojo” ao autoritarismo.

Outro motivo de alerta diante de um ENEM com “a cara do governo” e que chame o golpe de “revolução” é o fato de estarmos diante de parte vital da estratégia de sobrevivência política de Bolsonaro. Em uma época em que as redes sociais reinam soberanas, a luta livre das postagens e dos stories parece se sobrepor ao debate sadio. Jair sabe disso e sai em busca daqueles que se identificam com a leitura enviesada de passado que ele propaga. E usa a máquina do governo. O oportunismo sai caro pois traz consigo uma fraude da história brasileira, na qual se busca reabilitar, no presente, a tirania dos golpistas de 1964.

Sabe-se que os atores que movimentaram sucessivos golpes na história brasileira é que inventaram para si uma imagem de “revolucionários” que justificasse os obscuros levantes armados que foram realizados a pretexto de capturar para si o poder da República. Foi assim no salvacionismo dos anos 1910, quando militares depuseram diversas oligarquias pelo país empolgados pela figura de Hermes da Fonseca. Foi assim no tenentismo, nas revoltas de Jacareacanga e Aragarças, quando meia dúzia de insubordinados tentaram derrubar Juscelino Kubitschek. No idioma dos quartéis, eram “revoluções”. É nesse sentido que Geisel declarou aos pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas que “Já saíamos da Escola Militar revolucionários”. Buscava, ele também, legitimar o descabido protagonismo político e partidário dos militares na história nacional.

Deve-se afirmar: foram menos, bem menos do que revolucionários.

No âmbito das Ciências Humanas, sequer existe polêmica sobre a designação do golpe de 1964. Golpe e revolução são dois conceitos que caracterizam fenômenos políticos bastante distintos. Dito de modo simples, um golpe é um movimento ilegal, realizado por atores que fazem parte do sistema político, e que emprega violência política e/ou militar, para substituir, pontualmente, algum governante, sem um completo reordenamento social ou político. Uma revolução origina profunda metamorfose, não consistindo em mera alternância de poder. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o que ocorreu na França entre 1789 e 1799, foi uma revolução. Em uma década, as principais estruturas sociais do Antigo Regime francês ruíram, uma nova classe social emergiu no comando, a burguesia, e Napoleão estava pronto para espalhar a novidade pela Europa. Pode-se afirmar, de modo semelhante, que o processo que firmou a vitória bolchevique na Rússia foi uma revolução porque eliminou a estrutura monárquica e lançou as bases para uma construção em outros moldes, sob o socialismo.

O que houve em 1964 foi um golpe de Estado. E sobram provas disso. Destaco:

1. Conhecemos a conspiração golpista em detalhes: Relatos de História Oral e estudos como o de René Dreifuss sobre a atuação de organismos como a Escola Superior de Guerra (ESG), o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), reuniram farta documentação sobre a articulação de setores empresariais, latifundiários e militares para a deposição de João Goulart.
   

2. Movimentações militares e civis: Partiu de Juiz de Fora, sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, o primeiro destacamento militar com o objetivo de forçar a saída de Goulart da Presidência. Logo contou com o apoio de outros comandantes do alto escalão pois já havia um plano prévio. Mourão apenas antecipou para o fim de março o que deveria ocorrer, talvez, em abril. Entre os militares, havia o entendimento de que um presidente João Goulart estimulava a quebra da hierarquia, quando se solidarizava com demandas de sargentos e marinheiros, por exemplo. Fora das fileiras de soldados, governadores civis como Carlos Lacerda, Adhemar de Barros e Magalhães Pinto tiveram atuação importante ao mobilizar as polícias estaduais e dar suporte à quartelada.
   

3. Violações da Constituição: Os movimentos do golpe se desdobraram em prisões arbitrárias, tortura e censura desde as primeiras horas. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a presidência da República de forma ilegal, pois João Goulart encontrava-se no Rio Grande do Sul e não tinha fugido do país, como se alegou oficialmente. Foi a face parlamentar do golpe de 1964.
   

4. Operação Brother Sam: Documentos da diplomacia e da inteligência dos Estados Unidos registraram a movimentação de embarcações da Marinha para o Atlântico Sul na ocasião do golpe no Brasil. No contexto da Guerra Fria, os estadunidenses não queriam uma “nova Cuba” na América Latina. O objetivo da força-tarefa era dar apoio logístico ao movimento anti-Goulart e contribuir para a vitória dos golpistas, caso fosse necessário. Não foi.
   

5. Esquema de dominação das elites brasileiras reforçado: a ditadura inaugurada em 1964 possibilitou um rearranjo das elites brasileiras no poder, que se assustaram com reformismo leve proposto por Jango nas “reformas de base”. Empresários e latifundiários, por exemplo, seguiram com privilégios intocados. Temiam propostas como a reforma agrária, o controle das remessas de lucro das multinacionais ou a concessão do voto ao analfabeto. Nesse sentido, o movimento de derrubada de João Goulart foi profundamente conservador. Algo bem distante do que costumam ser as revoluções.

A obsessão em negar o golpe de 1964 é apenas outro capítulo da ofensiva de Bolsonaro contra a ciência. Trata-se de duplo assalto: ao passado e ao futuro. Estão em risco tanto a reflexão acerca dos processos históricos, como as hipóteses de um caminho melhor pela frente. Vale lembrar que seguem os cortes de investimento público no campo do saber. No Brasil, cada vez mais, o conhecimento é para poucos. Constatação esta que ganha tons melancólicos, se levarmos em conta as desigualdades sociais que, há muito, persistem entre nós.

Créditos da imagem destacada: Mobilização de tanques no Rio de Janeiro em abril de 1964. Arquivo Nacional, Correio da Manhã, PH FOT 05609.018. Wikimedia Commons.