Dopinho: trajetória de apagamento de um marco do terror de Estado
Atualizado: 24 de ago. de 2022
Quem passa pelo nº 600 da Rua Santo Antônio, em Porto Alegre, vê uma simpática casa de três pavimentos, bem cuidada, situada num bairro ainda residencial, próximo ao centro da cidade, completamente desconectada do que foi em 1964, bem no início da ditadura civil-militar: sede de um centro clandestino de detenção – possivelmente, o primeiro no país e exemplo para regimes ditatoriais vizinhos.
Radiografia do Dopinho
O apelido “Dopinho” é uma referência ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado na década de 1920 e utilizado para repressão política nas ditaduras brasileiras. Em Porto Alegre, a expressão era utilizada para denominar uma espécie de estrutura administrativa paralela, composta por militares e alguns poucos civis, que executava atividades de repressão política.
Sua sede abrigava um centro de informações, ainda que oficioso, no qual trabalhavam militares, policiais e alguns civis, e que instituiria o Serviço Central de Informações, ligando o III Exército à Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul (MITCHELL, 2007). Lá, eram separadas e armazenadas as fichas dos supostos subversivos, tarefa delegada aos civis que trabalhavam no local. Ao mesmo tempo, atividades clandestinas eram realizadas na casa, como interrogatórios, prisões ilegais e torturas, que eram praticadas sob o comando de militares, com a conivência da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Oficialmente, o Dopinho teve vida curta: foi criado em 1964 e funcionou até 1966, quando veio à tona o “caso das mãos amarradas”, no qual o sargento Manoel Raymundo Soares foi assassinado sob tortura e seu corpo foi encontrado na beira do Rio Jacuí, com as mãos amarradas nas costas. O caso motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa e foi investigado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Paulo Cláudio Tovo, tendo extrema relevância “por ser o primeiro a narrar aqueles acontecimentos de forma articulada e contundente” (LEAL JÚNIOR, 2008, p. 9).
As investigações de Tovo apontaram como responsáveis o major de Infantaria Luiz Carlos Menna Barreto, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e responsável pelo Dopinho, o delegado José Morsch, diretor da Divisão de Segurança Política e Social e substituto do titular do DOPS/RS e outros dois delegados da polícia civil (BRASIL, 2014, p. 605).
No entanto, os assassinos jamais foram punidos e a ação requerendo pensão e indenização moral e material, ajuizada pela viúva de Manoel Raymundo Costa, Elizabeth Chalupp Costa, tramitou por mais de trinta anos (BRASIL, 2014) e acabou de forma melancólica. O jornalista e escritor Rafael Guimaraens conclui seu romance histórico com menção à viúva, referindo que Betinha sobreviveu trabalhando como doméstica, copeira e costureira. Em setembro de 2005, o Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região responsabilizou a União pela morte do ex-sargento, dando ganho de causa à viúva, condenando a indenizá-la em R$ 220 mil. Mas Betinha faleceu quatro anos depois, sem nada receber (GUIMARAENS, 2016, p. 266).
Sobre a extinção do Dopinho – supostamente ocorrida em 1966 em razão da repercussão do inquérito civil e da CPI –, a pesquisa de Caroline Bauer (2006) traz indícios de que uma estrutura paralela de extermínio continuou existindo. A pesquisadora cita um episódio ocorrido em 1971, no qual um grupo de militares que fazia parte do centro clandestino teria assassinado a tiros o sargento Hugo Kretschoer, que também teve participação no “caso das mãos amarradas”. O crime foi encoberto e a causa da morte foi forjada para indicar um atropelamento (BAUER, 2006, p. 84).
Não aceitando esta hipótese, o oficial da Aeronáutica Mário Ranciaro, amigo do sargento assassinado, reabriu o caso através de uma denúncia feita em 1978, que traz uma ideia mais precisa da organização paralela. Segundo o oficial, “era um órgão conhecido por esquadrão da morte em nosso país” (ARQUIVO NACIONAL, 1982, p. 275) e que tinha estreita ligação com a CIA, a Agência Central de Inteligência estadunidense:
O Dopinho era um órgão de terrorismo composto por mais de 800 homens, que se intitulavam agentes dos órgãos de segurança. Todos esses elementos eram ligados ao sindicato do crime organizado. Estes elementos eram orientados pela CIA – Ponto IV, através de Sanford Carlyle Smith, Dan Mitrione e pelos chefões do Dopinho (ARQUIVO NACIONAL, 1982, p. 262).Em relação ao número de pessoas que integravam o órgão, há uma divergência evidenciada pela pesquisa de Bauer. Segundo a historiadora, “no total, 28 militares do Exército a compunham; não há como precisar o número de civis, mas eram em menor número que os militares” (BAUER, 2006, p. 82-83).
A acusação de participação da CIA baseava-se na atuação dos citados agentes estadunidenses, dando destaque à participação de cada um deles. Dan Mitrione é descrito como “técnico em tortura, [e] quem orientava o Dopinho e os elementos do DOPS, na prática de tortura quando Manoel Raimundo [sic] Soares foi morto no dia 13.08.1966, na margem do Rio Jacuí” (ARQUIVO NACIONAL, 1982, p. 262).
Foi também Mario Ranciaro que qualificou, com precisão, um dos locais que serviu de sede para a organização paramilitar comandada pelo coronel Menna Barreto: “o Dopinho tinha uma casa de tortura, na Rua Santo Antônio, perto do prédio onde mora a família do advogado Alter Cintra, mx.m embro [sic] da OAB/RS” (ARQUIVO NACIONAL, 1982, p. 262).
A hipótese de que o Dopinho perdurou até o início dos anos 1970 foi confirmada pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade: em documento atribuído a Mário Ranciaro e dirigido ao então presidente general João Baptista Figueiredo no ano de 1980, há menção do Dopinho atuando contra exilados que haviam retornado. A possibilidade da existência do Dopinho até 1980 é um fato relevante, pois indica a continuidade da repressão e da violência por parte do Estado, mesmo que estivesse em curso um processo de abertura política.
Do centro clandestino à meta do centro de memória
A sede do Dopinho, no entanto, não durou tanto quanto a estrutura paralela formada por agentes públicos. Segundo os registros da empresa municipal de processamento de dados (PROCEMPA), apenas em 1994 a casa fora alugada para fins de atividades comerciais, como creche e escola maternal, clínica de repouso e geriátrica e laboratório de análises clínicas (PEREIRA, 2020, p. 68).
A casa resistiu ao ímpeto das construtoras por ter proteção como bem cultural inventariado de estruturação, que, ainda que não tenha o status de tombado, não pode ser demolido por conta de suas características morfológicas. Isso também impediu a demolição requerida pelos proprietários por duas vezes, em 2011 e 2013 (PEREIRA, 2020, p. 69).
Mais recentemente, depois de um movimento para preservá-la e transformá-la num sítio de memória – processo que será comentado a seguir –, os proprietários buscaram apagar as memórias da ditadura através de reformas. Em 2016, iniciaram a instalação de uma piscina, nos fundos da casa (imagem 2), que foi impedida pelo órgão municipal de proteção do patrimônio cultural. No entanto, como se nota na imagem, parte do quintal foi revirado, impossibilitando qualquer pesquisa no campo da Arqueologia da Repressão e da Resistência, que poderia ajudar na “elucidação dos procedimentos repressivos e na construção de uma memória material” (BELLE, 2017, p.62).
Além disso, na reforma de 2020, os proprietários também tentaram apagar a identificação do local, cimentando uma placa colocada em 2015 pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos dentro do projeto Marcas da Memória (imagem 3), que buscava identificar os locais de tortura durante o período da ditadura civil-militar.
Através da intervenção do Ministério Público Estadual, em 2021, foi acordado um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual os proprietários comprometeram-se a recolocar a placa, mantendo as características e informações.
Em 2012, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, no âmbito de um governo federal progressista, o passado da ditadura civil-militar começou a vir à tona e, com isso, as ações de reparação financeira e simbólica foram intensificadas. Neste escopo, no final de 2013, surgiu a demanda para tornar o casarão, agora conhecido por Dopinho, um centro de memória. A instituição levaria o nome de Luiz Eurico Tejera Lisboa, conhecido por Ico Lisboa, um militante político, membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN), sequestrado e assassinado em 1972 pelo regime militar e o primeiro a ter seus restos mortais encontrados e identificados após a luta de anos de sua esposa, Suzana Lisboa.
A iniciativa foi do Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça, que pedia o tombamento do prédio e a implantação, inicialmente, do “Centro de Memória Viva Latino-Americano” – considerando que a Operação Condor teve atividades repressivas ilegais no circuito do chamado Cone Sul. A “agrupação de cidadãos e entidades, um coletivo civil independente, democrático, republicano, pluralista, aberto e apartidário, que luta por Verdade e Justiça”, como se autodefine, fez um ato-show, em 18 de dezembro de 2013, que possibilitou um dos raros acessos da população àquele lugar, contando com a presença de vários músicos – entre eles, Nei Lisboa, irmão de Ico.
O processo kafkiano do tombamento do Dopinho
A partir da demanda feita pelo Comitê Carlos de Ré, iniciou-se a tentativa de patrimonialização e musealização do casarão da Rua Santo Antônio. O passo inicial foi a constituição de um termo de compromisso entre União, estado e município definindo as obrigações de cada um: município e estado tratariam da parte estrutural e a União, da musealização, transformando o imóvel num centro de memória.
Como o imóvel era privado, o primeiro procedimento do ente municipal foi a desapropriação para fins de interesse público. Para seu pagamento, iria utilizar um instrumento do Estatuto da Cidade, chamado Transferência de Potencial Construtivo (TCP), que consiste na transferência do direito correspondente à capacidade construtiva da área onde está localizado o bem protegido para outra área da cidade.
Entretanto, o requisito para a utilização da TPC é o imóvel ser tombado, o que não era o caso, já que ele era apenas inventariado. Para concretizar o tombamento, o órgão municipal de patrimônio cultural fez um parecer favorável, frisando o valor simbólico e histórico do bem, e enviou para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, onde foi aprovado e assinado pelo prefeito, faltando apenas a notificação, a fim de dar ciência aos proprietários do bem.
Porém, houve a troca do governo do estado, iniciando uma guinada ideológica, que chegaria à União, em 2019. Com a troca do governador, o termo de compromisso foi cancelado, sem o repasse dos 50% do estado para a restauração do bem. Embora José Fortunati, o prefeito de então, não tivesse desistido formalmente da empreitada, seu sucessor, Nelson Marchezan Junior, dois anos depois, arquivou o processo de desapropriação e não procedeu à etapa de notificação, voltando tudo à estaca zero no que diz respeito ao trâmite municipal.
Já o pedido de tombamento enviado ao governo do estado, sob o novo mandato, foi indeferido. A justificativa foi a de que já havia outro bem protegido, representando o período da ditadura, referindo-se à Ilha das Pedras Brancas (ou Ilha do Presídio), não havendo necessidade de tombamento de outro bem. E, assim, o processo foi arquivado.
Analisando-se o cruzamento entre os fatos que impediram o tombamento, nas esferas municipal e estadual, com a cronologia dos acontecimentos, percebe-se uma relação direta de empecilhos supervenientes, no curso dos processos, com a ideologia dos mandatários sucessores. Naturalmente, considerando ideologia, aqui, como um sistema de opiniões com base em um conjunto de valores, determinando atitudes e comportamentos a respeito dos objetivos entendidos como desenvolvimento da sociedade, do grupo social ou do indivíduo (SHAAF, 1966).
Assim, a troca do prefeito e do governador, ainda que não tenha sido simultânea, foi decisiva para o resultado nessas instâncias. Ficou evidente que as opções políticas feitas a partir de então trilharam um caminho inverso à proteção do bem, buscando desconstruir o papel e a importância deste centro clandestino que abriu precedentes para a criação de outros. Daí a necessidade de apagamento do lugar e de obstrução da criação de um centro referência relacionado ao terror do Estado produzido pelas diversas ditaduras latino-americanas. Mantém-se, assim, a impunidade dos agentes públicos envolvidos, embaçando a memória daquele período.
Restou, então, a esfera federal, onde o processo de instrução de tombamento segue tramitando desde 2017 por iniciativa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Mas não sem percalços. Com o golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016, houve a troca de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e manobras administrativas obstruíram o andamento do processo.
Para complementar a instrução de tombamento, foi solicitado um parecer arquitetônico e um histórico para justificar a proteção. O primeiro concluiu que não havia elementos arquitetônicos suficientes para determinar um tombamento nacional, mas que era um prédio representativo e importante em termos da história brasileira daquele período. Já o parecer histórico foi incisivo na relevância do bem em nível nacional, buscando argumentos em publicações, pesquisas e na mídia da época. Ambos foram entregues à superintendente do IPHAN, Juliana Inês Erpen, que respondeu à coordenação nacional, manifestando contrariedade ao tombamento, nos seguintes termos:
Informo que até o momento, o único Parecer Conclusivo constante no Processo em epígrafe e acolhido por esta Superintendente, refere-se à Arquitetura da Edificação, a qual foi considerada desprovida de Valor para Tombamento Federal.
[...]
Já em relação ao Valor Histórico ou Evocativo, não há Parecer Conclusivo acolhido, tendo em vista que os estudos preliminares já produzidos na Divisão Técnica foram baseados apenas em publicações com manifestações de cunho político ou ideológico; não houve pesquisa científica, metodológica em fontes primárias, documentais; tampouco em depoimentos.Para impossibilitar o acesso ao parecer histórico, o documento foi colocado sob sigilo, que só foi levantado em 2021 com o meu pedido de liberação para a pesquisa que então realizava sobre o Dopinho. A instrução de tombamento só prosseguiu por interferência da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que intimou o gabinete da presidência do IPHAN para que esclarecesse o motivo pelo qual o processo de tombamento havia sido interrompido.
Leonardo Maricato, nomeado em 2019 como novo superintendente do IPHAN, requereu a elaboração de um novo parecer histórico, em 27 de outubro de 2020, para prosseguir com a instrução de tombamento – parecer que, novamente, ressaltou o devido valor histórico do imóvel e, nestes termos, foi encaminhado ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN para análise e demais providências necessárias.
Após pesquisar a atual etapa do processo, não tive nenhuma surpresa: passados dezoito meses do processo parado, em 19 de junho de 2022 foi enviado um ofício à superintendência do IPHAN/RS, que voltou à questão dos pareceres.
Fazendo uma leitura rápida dos autos, percebemos que há um parecer contrário ao tombamento do bem pelo valor arquitetônico (Parecer Técnico 198 (0722392)) e outros dois favoráveis ao tombamento pelo valor histórico, por no local terem ocorridos fatos relacionados com a repressão durante o governo militar de 1964-1982 (Parecer Técnico 2 (0747920) e Parecer Técnico 171 (2296403).
E, com isso, o Coordenador-Geral de Identificação e Reconhecimento-CGID do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (DEPAM), Adler Homero Fonseca de Castro, pede a complementação dos dados, solicitando uma lista imensa de informações e documentos. Pesquisando o perfil do coordenador, percebe-se que ele tem uma ligação muito forte com o Exército Brasileiro: é pesquisador da Fundação Cultural Exército Brasileiro, pesquisador associado ao Centro de Pesquisa em História do Exército, sócio do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e atua principalmente nos seguintes temas: História Militar, cultura material, patrimônio histórico e ciência militar.
O Dopinho, antigo centro clandestino de detenção, vem sendo progressivamente apagado e corre sério risco de não ser tombado pelo IPHAN, uma vez que o tema não é bem-visto pelos militares. Isso porque o IPHAN vem sofrendo intervenções diretas do governo federal, fragilizando suas competências, o que pode vir a repercutir na atual disputa de memórias sobre a Ditadura Militar, atualmente reverenciada através de pronunciamentos do Exército Brasileiro, no dia 31 de março.
O casarão, hoje, deixou de ser identificado como um lugar em que houve violação de direitos, morte e tortura e passou a fazer parte da paisagem tranquila do bairro. Mas a resistência da sociedade civil continua através de projetos como o “Caminhos da Ditadura em Porto Alegre” (@caminhosdaditadura_poa), da historiadora e mestranda em História na UFRGS, Anita Carneiro, e a Badejo Experiências Culturais (@badejoexperiencia), com passeios a pé, sendo um dos temas a “Repressão e resistência: marcas da ditadura em Porto Alegre”, que sinalizam a existência do Dopinho e levam pessoas até o imóvel para contar sua história.
O Ponto IV foi um programa de cooperação técnica internacional entre os Estados Unidos e os países latino-americanos proposto pelo presidente norte-americano Harry Truman em seu discurso de posse, em janeiro de 1949. Recebeu esse nome por ser o quarto ponto do discurso presidencial (ABREU apud BAUER, 2006, p.66).
O Comitê Carlos de Ré, segundo sua apresentação no seu sítio, é uma agrupação de cidadãos e entidades, um coletivo civil independente, democrático, republicano, pluralista, aberto e apartidário, que luta por Verdade e Justiça, criado no Rio Grande do Sul em 2013.
REFERÊNCIAS:
ARQUIVO NACIONAL. Serviço Nacional de Informações. Reabertura do caso mãos amarradas tenente reformado fab mario ranciaro – Dossiê. v.1 BR_DFANBSB_V8_MIC_GNC_AAA_82022216_an_01_d0001de0001.pdf. 18 mar.1982.
BAUER, C.S. Avenida João Pessoa, 2050 – 3º Andar: terrorismo de Estado e ação da polícia política do departamento de ordem política e social do Rio Grande do Sul (1964 – 1982). 2006. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
BELLE, M.F. Memória em conflito: Dilemas da arqueologia da repressão em Porto Alegre/RS. 2017. Dissertação (Mestrado em Antropologia) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
BRASIL. Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Processo Administrativo n.º 01450.900759/2017-13. Brasília, 2017.
COMITÊ CARLOS DE RÉ DA VERDADE E DA JUSTIÇA. Ato do Comitê Popular da Memória, Verdade e Justiça. Porto Alegre, 24 ago. 2012.
GUIMARAENS, R. O Sargento, o Marechal e o Faquir. Porto Alegre: Libretos, 2016.
LEAL JÚNIOR, C.A.S. Introdução: sobre o direito e a banalidade do mal. In: O Direito na História. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadoria de Documentação. n.1, mar./out. 2008. Porto Alegre: TRF 4ª Região, 2008.
MITCHELL, J. Segredos à direita e à esquerda na Ditadura Militar. Porto Alegre: RBS publicações, 2007.
PEREIRA, N. M. Usos do passado, usos do presente: o centro clandestino de repressão Dopinha em Porto Alegre (1964 – 2018). 2020. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.
PORTO ALEGRE, Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA). Publicado em 19 ago. 1994.
PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal da Fazenda. Centro de Memória Ico Lisboa “Dopinha”. Processo n.º 001.013059.14.9. Porto Alegre, 2014.
SHAFF, A. Colóquio do Instituto de Filosofia Política, Aosta, 1966, apud PRÉLOD, M. Sociologie Politique, Paris: Dalloz, 1973.
Como citar este artigo:
CUSTODIO, Jacqueline. Dopinho: trajetória de apagamento de um marco do terror de Estado. História da Ditadura, 22 ago. 2022. Disponível em: https://www.historiadaditadura.com.br/post/dopinhotrajetoriadeapagamentodeummarcodoterrordeestado. Acesso em: [inserir data].