O Arquivo Nacional e as necessidades de um serviço público de qualidade

O que acontece com o Arquivo Nacional (AN) não é diferente do que se passa com outras instituições de memória. Este artigo abordará alguns problemas que afetam o AN, em especial, mas poderíamos nos estender a vários outros órgãos públicos. Não se trata aqui de criticar especificamente um ou outro nome que ocupa determinado cargo, mas sim de perceber a lógica perversa que permeia a forma como o Estado brasileiro lida com o serviço público há décadas.

A importância do serviço público para a população

O sociólogo Max Weber escreveu, no início do século XX, sobre a importância da burocracia para o Estado moderno. Burocracia, não no sentido negativo e pejorativo que essa palavra acabou adquirindo no senso comum, mas significando um grupo de funcionários públicos estáveis que seriam responsáveis por atender o público, a sociedade como um todo, sendo independentes em relação ao governante vencedor dessa ou daquela eleição.

Logo, isso evidencia que a estabilidade do servidor público é uma necessidade porque o protege de interferências de quem está no poder, impede o que hoje chamamos de aparelhamento ideológico do Estado. Em outras palavras: o servidor público concursado garante que, seja qual for a ideologia de quem estiver no poder, haverá a continuidade do trabalho em benefício da sociedade. O servidor público concursado, por não depender do governo para estar em seu cargo, pode fiscalizar, denunciar e apontar irregularidades.

A necessidade de concurso para o Arquivo Nacional e para o serviço público em geral

Voltemos ao exemplo específico do Arquivo Nacional: nada menos do que o maior arquivo da América Latina. Ele possui cerca de sessenta mil metros de documentos textuais, mais de dois milhões de fotografias e negativos, além de milhares de mapas, filmes, caricaturas, charges, cartões postais, gravuras e registros sonoros. O órgão ocupa metade de um quarteirão no centro do Rio de Janeiro e tem uma sede regional em Brasília.

Arquivo Nacional em Brasília. Fonte: Governo Federal. Creative Commons.

A instituição necessita de profissionais das mais diversas especialidades, desde arquivistas e historiadores até químicos e engenheiros florestais. Afinal, você sabia que é necessário o controle de pragas para evitar danos aos documentos? Você sabia que o AN tem uma fábrica de papel que é responsável por produzir a matéria-prima para a restauração da documentação danificada pelo tempo e por insetos? Restauradores, especialistas em digitalização, em conservação, em tecnologia da informação: profissionais altamente capacitados e os grandes responsáveis pelo trabalho diário de preservar o acervo que guarda a história de nosso país.

Porém, atualmente, 30% dos servidores do Arquivo Nacional já poderiam se aposentar se assim desejassem. Nos últimos anos, muitos já deixaram o órgão sem que houvesse a necessária reposição de pessoal especializado. E o último concurso público ocorreu no já distante ano de 2006.

Para o bom funcionamento do AN, é necessário que haja pessoal para o cumprimento de suas três principais funções: 1) atendimento à administração pública federal, como órgão central na gestão de documentos; 2) organização e preservação do acervo, garantindo que a documentação possa estar disponível para quem quiser consultá-la; e 3) atendimento ao público e difusão do acervo por meio de exposições, palestras, publicações e sites que facilitam o acesso e permitem ao cidadão conhecer o que existe dentro do arquivo.

Desvalorização dos servidores Outros pontos que contribuem para o esvaziamento do órgão são a inexistência de um plano de carreira para a instituição e a falta de incentivos para a capacitação dos servidores. Ao contrário do que acontece em outros órgãos, não há benefício financeiro para a conclusão de cursos de mestrado e doutorado, por exemplo. Além disso, de 40% a 50% dos salários são compostos por gratificações temporárias, o que causa grande impacto no momento da aposentadoria.

Arquivo Nacional. Fonte: Governo Federal. Creative Commons.

Cada vez menos os servidores de carreira são ouvidos por alguns gestores que ocupam cargos de indicação política. Estes definem novas diretrizes, reestruturam o órgão e, em pouco tempo, deixam o Arquivo Nacional, dando lugar a outros nomes também provenientes de indicação política, reiniciando o círculo vicioso. O “olhar externo” é importante e pode trazer novidades interessantes ao órgão, mas apenas se não estiver divorciado das experiências internas. Ao servidor de carreira que conhece a instituição, que executa o trabalho cotidiano e que está no órgão há vinte, trinta, quarenta anos, frequentemente resta um papel de mero observador, peça de um tabuleiro de um jogo executado por pessoas que, muitas vezes, sequer conhecem o trabalho.

Eleição para a Direção-Geral, uma solução óbvia

O Arquivo Nacional, nos últimos anos, passou de um extremo a outro: depois de Jaime Antunes, que ficou de 1992 até 2016, a instituição começou a empilhar uma série de diretores; a maioria sequer completou um ano frente à instituição. Em seis anos, foram quatro indicados pelo Ministério da Justiça e três interinos. O ideal é que não tenhamos diretores que se mantenham décadas no cargo, nem que fiquem tão pouco tempo e acabem não conseguindo nem ao menos conhecer a totalidade do órgão que presidem. A eleição para a Direção-Geral resolveria os dois problemas: definiria um nome de consenso para a comunidade arquivística e, ao mesmo tempo, garantiria ao escolhido a possibilidade de colaborar com o Arquivo Nacional por meio de um planejamento com início, meio e fim.

Vida longa ao Arquivo Nacional

Em resumo, aqui foram pontuadas algumas das principais questões enfrentadas atualmente por essa apaixonante instituição de 184 anos: 1) falta de concursos públicos; 2) desvalorização de seus servidores, seja financeiramente – pela inexistência de um plano de carreira –, seja pela ausência de voz na administração do órgão; e 3) necessidade de eleição para a Direção-Geral, com mandato pré-definido. Estes são problemas que persistem no AN após a passagem de diferentes presidentes da República, ministros e diretores. Afinal, não é apenas queimando documentos que se destrói um arquivo. Essa pode ser a forma mais visível, mas não necessariamente a mais comum.

Fachada do prédio onde hoje funciona o Arquivo Nacional do Brasil. Projetado pelo arquiteto Teodoro Antônio de Oliveira em 1858 e concluído em 1868, o prédio foi a sede da Casa da Moeda do Brasil por mais de um século. Obra rara integrante do acervo bibliográfico do Arquivo Nacional, Biblioteca Maria Beatriz Nascimento. 1899. Wikimedia Commons.

Tem sido essencial e importante o olhar da sociedade para o AN. Porém, é necessário que este olhar não se dê de forma momentânea devido a um ou outro fato que aparece na mídia com a mesma rapidez com que some. É fundamental que haja um projeto de médio e longo prazos para o Arquivo Nacional e que tal projeto atenda à sociedade e leve em conta o conhecimento técnico de quem conhece o órgão e o constrói no dia a dia.

Que o AN persista preservando a memória e a história do nosso país, servindo às escolas, aos professores, aos estudantes, aos pesquisadores e ao público em geral por meio do atendimento pela sala de consultas, de suas bases de dados, de seus sites e publicações de divulgação científica e continue sua participação central e fundamental na gestão de documentos da administração pública federal.

Créditos da imagem destacada: Reprodução.

Como citar este artigo:

MOURELLE, Thiago Cavaliere. O Arquivo Nacional e as necessidades de um serviço público de qualidade. História da Ditadura, 26 mai. 2022. Disponível em: https://www.historiadaditadura.com.br/post/oarquivonacionaleasnecessidadesdeumservicopublicodequalidade . Acesso em: [inserir data].