Uberização, reforma trabalhista e luta

O fenômeno

O fenômeno da uberização evidencia uma nova forma de organização, gerenciamento e controle do trabalho. Ele pode ser sintetizado como a consolidação do trabalhador just in time, ou seja, um trabalhador completamente desprovido de direitos, garantias e segurança relativos à função que desempenha. As “empresas-aplicativo”, nesse sentido, vestem a roupa de meras mediadoras da relação existente entre os prestadores de serviços uberizados e os clientes-vigilantes, deixando milhões de trabalhadores à própria sorte, tendo em vista a falta de vínculo empregatício. As empresas alegam que fornecem tão somente a plataforma digital como ferramenta intermédia entre o cliente e o prestador de serviços.

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Contudo, a falácia de simples mediadoras cai por terra quando se percebe que as “empresas-aplicativo” detêm a organização, a regulação, o controle e a gestão da prestação do trabalho realizado pelos uberizados. Nesse sentido, é importante trazer à tona que, através dos patrões travestidos da virtualidade dos aplicativos, alguns dos eixos que caracterizam estes novos modelos econômicos são a automação, a conectividade permanente dos uberizados, o acesso digital aos clientes e a gestão algorítmica das atividades e da informação.

Devemos também nos atentar para o fato de que a uberização, nessa monta, é uma espécie de retorno às primeiras formas de assalariamento do mundo capitalista. Com a promessa de ajudar indivíduos vulneráveis a tomar controle de suas vidas, tornando-os microempresários, permitem que o mais-valor apropriado pelo capitalista seja maximizado em um patamar inimaginável, sempre por meio de decisões automatizadas e manipuláveis pelos “misteriosos” algoritmos.

As empresas de plataformas digitais detêm, unilateralmente, a localização dos prestadores de serviços, o preço auferido às entregas de produtos e ao transporte de pessoas, além de controlar a forma como pagam, avaliam, suspendem e/ou expulsam os uberizados de seus aplicativos. Têm-se, desse modo, caracterizados todos os componentes da relação de emprego, quais sejam: pessoalidade, alteridade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade.

A reforma

Dessa maneira, a reforma trabalhista brasileira – dentre outras mazelas advindas de sua promulgação – serve como um importante vetor da uberização, porque veio para estatizar o fenômeno, para colocá-lo no ordenamento jurídico brasileiro e normalizá-lo perante a sociedade. Assim, as recentes mudanças na legislação trabalhista visam a ampliação do processo de uberização do mercado de trabalho. Portanto, tem-se um novo estágio de exploração, focado no enaltecimento do trabalho autônomo (os uberizados considerados como “empreendedores” de si mesmos) e com pouca cobertura de direitos sociais.

É perceptível que a reforma trabalhista e o fenômeno da uberização “marcharam” lado a lado com o autoritarismo estatal brasileiro, que ganhou níveis mais alarmantes a partir do golpe de 2016, com a intervenção militar de 2017, no Rio de Janeiro miliciano, sob o comando do atual ministro da Defesa, Braga Netto, desembocando na nazificação de parte da sociedade brasileira sob as alucinações enraivecidas de Bolsonaro.

Ministro da Defesa, genral Braga Netto. Reprodução.

Estão imbricados, assim, no cenário sociopolítico-econômico brasileiro, elementos-chave que denotam o estado atual de defasagem e caos em relação às condições de vida da população, com taxas alarmantes de insegurança alimentar, de desemprego e de pessoas vivendo nas ruas. O lobby das “empresas-aplicativo” frente ao Estado e o neoliberalismo sedento por se manter no topo do poder junto ao neofascismo são atores protagonistas da conjuntura política brasileira.

Autoritarismo x resistência

Mesmo diante desse quadro, em que a repaginação de um mundo laboral dignificando o ser humano mostra-se praticamente inatingível – principalmente em países periféricos –, surgiu, no Brasil, a contestação dos trabalhadores uberizados, notadamente dos entregadores motoboys e bikeboys. O movimento dos Entregadores Antifascistas de São Paulo, que foi um dos carros-chefes do Breque dos Apps (paralisação dos uberizados Brasil afora), no dia 1º de julho de 2020, é basilar na tentativa de avanço das conquistas trabalhistas da categoria, bem como para sua conscientização política.

Paulo Lima, o Galo – Entregador deixa evidente que a luta dos entregadores é por melhores condições de trabalho em todo o país. Reprodução.

No emaranhado contexto político em que o Brasil está inserido atualmente, torna-se muito importante a busca da desobstrução da ideia que os uberizados têm acerca do papel que desempenham no mundo do trabalho, já que estão distantes de constituírem uma classe empreendedora. São, na verdade, uma grande massa trabalhadora e, portanto, uma força bastante notória quanto ao que se anuncia em 2022, ou seja, é preciso que detenham cada vez mais consciência sobre os desmandos autoritários e neoliberais do atual governo e que se agreguem à luta e aos protestos massivos que ganham corpo.

Urge, pois, a necessidade de mudança e evolução da concepção de classe detida pela grande maioria dos uberizados, já que estes, parafraseando Ricardo Antunes, não são burgueses de si próprios – ideia manipulada e constantemente difundida por grande parte de seus membros ao redor do mundo –, mas sim proletários de si mesmos.

Num país em que o passado vem à tona constantemente, onde os bandeirantes do passado são representados por seus descendentes na captura de contestadores políticos do agora, onde o mandatário do executivo parece ser um emissário dos tempos obscuros da escravidão, aniquilando indígenas, pretos e pobres; percebe-se também que os uberizados imprimem uma força que pode ser tão potente quanto a que foi sentida na greve dos metalúrgicos no final dos anos 1970. A ditadura sentiu e ficou contra a parede. O atual regime, com seus arroubos autoritários que revolvem seus ídolos de outrora, pode ser semelhantemente encurralado pela potência do movimento popular gerada pela luta dos uberizados brasileiros.

Em entrevista recente que abordava o aniversário de um ano do Breque dos Apps, Paulo Galo, já bastante conhecido líder dos Entregadores Antifascistas de São Paulo e integrante do grupo Revolução Periférica, afirmou que nada havia mudado desde então.

É compreensível tal percepção. Apesar da violenta dificuldade sentida pelos uberizados quanto à sua realidade, é possível discordar: houve sim mudança efetiva na vida política brasileira desde o Breque dos Apps. Os uberizados, nessa perspectiva, passaram a participar da pauta política nacional, mostraram-se uma importante voz na tentativa de retomada de políticas que garantam dignidade e direitos à massa trabalhadora, sem falar no surgimento de uma vigorosa liderança política, que vem de baixo, que é o próprio Galo.

Faz-se necessário, portanto, um arranjo refinado entre essa incipiente força contestadora – devendo ter ela em mente o exercício de professorar a sua classe para o despertar de uma consciência política mais elaborada –, seus movimentos sociais correlatos, suas possíveis forças sindicais que sejam ligadas aos uberizados e à classe política progressista. Desse modo, talvez, serão espantados os fantasmas do “passado-presente” que insistem em atormentar.

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